Proteção combina com inovação?

Na atual era da informação, caracterizada pelo fácil acesso à tecnologia e pela economia do saber, o conhecimento é o ativo mais importante do que o capital e o trabalho, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Keith Bradley, historiador e professor da Oxford University, afirma que, no mundo contemporâneo, a mais importante fonte de riqueza é o capital intelectual, e que tornar este capital tangível traz retornos benéficos para empresas e países, proporcionando crescimento econômico.

Em uma economia marcada por informalidades, como a brasileira, o registro do capital intelectual ainda não é uma prática amplamente difundida e discutida nos fóruns de empreendedorismo. Mas deveria ser, segundo Jussiane Siqueira, consultora de propriedade intelectual, fundadora da Inomapi Inovação em Propriedade Intelectual. “A propriedade intelectual é o único instrumento legal adequado à proteção desse patrimônio, que é o capital intelectual, pois permite a comercialização de produtos ou serviços por meio de concorrência justa e segura”, ressalta a especialista.

Dentre os benefícios desta prática, ela destaca a proteção à identidade e imagem da empresa e assegurando direitos sobre as criações e invenções, evitando que a marca seja alvo de imitações, por exemplo. Para aprofundar a discussão sobre o assunto, HSM Management entrevistou Siqueira, que, além de consultora de propriedade intelectual, também atua com inovação aberta, sendo credenciada Sebrae Nacional, parceira InovaBra e AbFintechs, é fundadora dos grupos Dicas Editais, onde faz a curadoria de editais de inovação, grandes empresas e conexões com investidores, além de participar de mais de cem grupos empresariais em todo o Brasil entre eles o Catalisa Hub, Confraria do Empreendedor, Angels Investor Club. Confira a entrevista a seguir.

Qual é a importância da propriedade intelectual e seus devidos registros para as empresas?

É preciso que os empreendedores entendam que o registro de sua propriedade intelectual não é uma despesa e, sim, um investimento que impede problemas futuros como processos por uso indevido de marca, concorrência desleal, queda na confiabilidade devido a eventuais mudanças na marca, e perda de valor de mercado.

No momento de registrar a propriedade intelectual é preciso ter o entendimento de que registro de marcas pertence a uma categoria e o registro de patentes, a outra. Enquanto a marca pode ser definida como um conjunto de símbolos que identifica e torna a sua empresa única, a patente é um direito sobre uma invenção.

Quais são os riscos aos quais o empreendedor pode estar sujeito quando não considera a importância do registro da propriedade intelectual produzida por sua empresa?

Em primeiro lugar ele corre o risco real – e acontece muito – de ser pirateado. Quando uma empresa começa a fazer o mínimo de sucesso, ela poderá ser vítima de pirataria. Falo isso com convicção porque lido com essas questões diariamente. Há, ainda, o risco de sua propriedade intelectual ser registrada por um concorrente. Nesse caso, o empreendedor perde o direito de uso da sua própria invenção ou marca, já que o detentor dos direitos de uso e comercialização de uma propriedade intelectual é aquele que registra primeiro junto ao INPI.

Uma terceira situação é você já estar usando algo que já existe, sem saber, que é protegido. Nesse caso, o empreendedor é obrigado a abrir mão daquela propriedade intelectual.

Uma das principais críticas dos empreendedores aos governos no Brasil está relacionada à burocracia e à lentidão da máquina pública em atualizar as leis que conversem com a velocidade necessária para acompanhar a inovação promovida pelo setor privado. Em sua experiência de mais de duas décadas trabalhando com registro de marcas e patentes Brasil e exterior, como você avalia essa relação? O que mudou de lá pra cá?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) faz muitas verificações quando um pedido de registro de propriedade intelectual é analisado e, com isso, um registro de propriedade intelectual leva cerca de seis anos para a patente sair no Brasil, enquanto nos Estados Unidos, o tempo é de três anos. Realmente é muito demorado e burocrático, mas houve melhorias no processo de patentes.

Para o processo de registro de marcas, hoje contamos com o protocolo de Madrid, o que agilizou muito as aprovações que estão saindo em oito meses. Até pouco tempo atrás, o pedido de registro era feito de maneira física, com documentos enviados via Correios. Atualmente é aceito o envio por meio de formulários eletrônicos, o que agiliza muito o processo.

Outra medida que o INPI tomou foi a de ampliar a equipe, contratando mais pessoas para dar celeridade ao processo. Uma medida alternativa, comumente tomada por grandes empresas, é entrar com o pedido de registro patente em outro país. O valor, porém, é muito superior ao de abrir o processo aqui no Brasil.

De que maneira o registro de marcas e patentes pode impactar na inovação a médio e longo prazo?

Quando se tem o registro de propriedade intelectual, se tem o direito de comercializar aquela propriedade, gerando renda para novas pesquisas por meio de licenciamento de patentes. Um exemplo é a expansão de uma marca por meio de franquias, um mercado em franca expansão. Se esse é um desejo do empreendedor, na documentação necessária para este processo, é preciso constar o registro de marca, que é um item obrigatório.

Outra situação que tenho visto de maneira recorrente é o uso da propriedade intelectual como ferramenta para internacionalização da marca ou empresa. Neste caso, o empreendedor formaliza parcerias licenciando sua patente ou fazendo contrato de uso de marca, ao invés de abrir empresa no exterior, já que o custo dessa operação é, muitas vezes, algo que inviabiliza que empresas brasileiras iniciem operações internacionais.

Como a cultura de inovação, tão presente no cenário empreendedor, conversa com proteção de patentes e marcas? No momento em que vivemos uma intensificação da atuação das organizações de pessoas em ecossistemas, que é muito baseada na colaboração, e não na competição, esses dois assuntos não são antagônicos?

Não vejo como antagonismo, porque o registro da propriedade intelectual protege a sua empresa para que outra não a utilize de maneira indevida. Ao ter os registros, o empreendedor tem a possibilidade de autorizar outras pessoas e empresas a utilizarem sua propriedade intelectual enquanto protege sua empresa de possíveis fraudes e eventuais golpes em nome da sua empresa. A formalização traz essa tranquilidade.

Outro ponto importante ressaltar que é possível registrar uma propriedade com mais de um titular, ou seja, duas pessoas podem ser proprietárias de uma mesma propriedade intelectual.

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