A Prop 22 e seus impactos

Além do próximo presidente dos Estados Unidos, as últimas eleições norte-americanas, em novembro, definiram um importante capítulo para o futuro das empresas da nova economia do país, as “gig economy firms”. Os eleitores da Califórnia decidiram no dia 3 que Uber e Lyft não precisam seguir a lei trabalhista estadual. Assim, os motoristas continuam atuando como contratados independentes.

Essa é uma longa discussão, que se intensificou duas semanas antes da eleição, quando um tribunal da Califórnia obrigou Uber e Lyft a reclassificar seus motoristas como funcionários no estado a partir de janeiro próximo. A contratação desses motoristas representaria uma mudança radical para as empresas gig, que se expandiram a partir da construção de enormes frotas de trabalhadores independentes, sem direito a salário mínimo, horas extras, licença médica remunerada e seguro-desemprego, que é o que a lei trabalhista californiana oferece.

Mesmo com os grandes investimentos que empresas como Uber e Lyft tiveram nos últimos anos, e suas avaliações multibilionárias no mercado de ações, nenhuma delas alcançou a lucratividade. Uma mudança nas relações trabalhistas seria mais um obstáculo nesse sentido.

Assim, uma coalisão formada por empresas da nova economia, incluindo Instacart, DoorDash, Lyft, Uber e Postmates, apresentou a Proposition 22, mais especificamente chamada de App-Based Drivers as Contractors and Labor Policies Initiative (Iniciativa para motoristas baseados em aplicativos como contratados e políticas trabalhistas). A medida cria um regime especial de trabalho para os motoristas de aplicativo, que perdem o direito aos benefícios gerais, mas ganham benefícios específicos, como seguro contra acidentes de trabalho e seguro-saúde para motoristas que trabalham pelo menos 15 horas por semana. Além disso, a Prop 22, como vêm sendo chamada, também promete “rendimentos mínimos garantidos” de 120% do salário mínimo da Califórnia, aplicados em relação ao tempo do motorista engajado no aplicativo, o que em geral é cerca de 30% dos turnos dos trabalhadores contratados.

A campanha da Prop 22 foi a maior da história, e custou US$ 184 milhões em propaganda às empresas, mostrando a importância dessa decisão para o futuro não só das duas empresas, mas dos negócios da nova economia como um todo. Nos Estados Unidos, qualquer cidadão pode propor um plebiscito, e as empresas investiram pesado contra quem protestava pelos direitos dos motoristas. Novamente, o grande impasse entre a inovação, com flexibilidade e modelos fluidos, e o tradicional, com suas estruturas rígidas.

A Califórnia é o berço das gig economy firms e, se Uber e Lyft vencerem aqui, podem ganhar em outros estados. O resultado também deve influenciar outros aplicativos que utilizam modelos de negócio similares, não só nos EUA, mas em outros países onde essas empresas atuam, como o Brasil.